171 assinaturas abrem caminho para a PEC

Segundo o Comitê Brasileiro de Clubes (CBC) e a Confederação Nacional dos Clubes (FENACLUBES), a mobilização “Luto no Esporte” atingiu, em 17 de junho de 2026, as 171 assinaturas de deputados federais — o mínimo constitucional — necessárias para que uma Proposta de Emenda à Constituição possa ser protocolada. O resultado viabiliza a tramitação da PEC da Imunidade Tributária ao Esporte na Câmara dos Deputados.

A campanha nasceu como resposta de clubes, federações e atletas ao risco que a reforma tributária representa para entidades esportivas sem fins lucrativos. A PEC foi apresentada pelo deputado Saulo Pedroso (PSD-SP), presidente da Comissão de Esporte da Câmara, e propõe garantir imunidade tributária a instituições certificadas dos subsistemas esportivos.

O que está em jogo para o futsal

Com o apoiamento parlamentar concluído, a campanha entra em nova fase — de “Luto no Esporte” para “Luto pelo Esporte” —, agora voltada ao acompanhamento da tramitação. Para o futsal, a pauta é direta: clubes da LNF que operam sem fins lucrativos reinvestem recursos em formação, quadras e projetos sociais — estrutura que seria pressionada por carga tributária adicional. A imunidade, se aprovada, protege esse modelo.